Blog

13/10/2023
News

ANPD determina medidas contra violação da LGPD pelo IAMSPE

Na última sexta-feira, 6 de outubro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu uma decisão da Coordenação-Geral […]

Read more
13/09/2023
News

STF valida Contribuição Assistencial para trabalhadores não sindicalizados

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou na última segunda (11/09) a legalidade da contribuição assistencial destinada a financiar as […]

Read more
21/08/2023
News

Convenção de Paris | 31 anos da promulgação dos termos no Brasil

A ‘Convenção de Paris’ é o primeiro acordo internacional relativo à Propriedade Intelectual, sendo assinado em 1883 (Paris) e […]

Read more
03/08/2023
News

Nova lei dispensa a assinatura de testemunhas e reconhece a eficácia executiva de documentos assinados de maneira eletrônica

Na última quinta-feira (13), a lei federal nº 14.620/23 trouxe duas novidades para a execução de títulos extrajudiciais. Ela […]

Read more
20/06/2023
News

Usaram minha marca em link patrocinado (Google Ads). Posso ser indenizado?

O concorrente afetado pode mover ação judicial buscando coibir a utilização de seus sinais distintivos bem como obter indenização […]

Read more
03/04/2023
News

Novo entendimento do TST sobre pagamento de horas extras

O TST (“Tribunal Superior do Trabalho”) decidiu que o valor do descanso semanal remunerado majorado pelo pagamento habitual de […]

Read more

Subscribe to our Newsletter!

Get tips, news, and insights delivered straight to your inbox!

    Member