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17/05/2024
News

Empresas tem até 30 de maio para se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico

Não adotar a ferramenta digital criada pelo Poder Judiciário para as comunicações processuais pode resultar na perda de prazos […]

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29/01/2024
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Dia Internacional da Proteção de Dados

Ontem, 28 de janeiro, foi comemorado o Dia Internacional da Proteção de Dados. Fazendo uma breve retrospectiva sobre a […]

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17/01/2024
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Ministério do Trabalho institui sistema que revoluciona a contagem de prazos nas fiscalizações administrativas

O Ministério do Trabalho e Emprego institui o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), sistema do Governo Federal que visa aprimorar […]

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08/11/2023
News

Banco é responsabilizado por vazamento de dados que resultou em golpes

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que bancos são responsáveis pelo vazamento de dados pessoais […]

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17/10/2023
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TRT-2: Gestante em contrato de experiência não terá estabilidade

Em recente decisão, a 12ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região (TRT-2) entendeu que gestantes admitidas […]

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13/10/2023
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ANPD determina medidas contra violação da LGPD pelo IAMSPE

Na última sexta-feira, 6 de outubro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu uma decisão da Coordenação-Geral […]

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