Blog

TRT-2: Gestante em contrato de experiência não terá estabilidade

Em recente decisão, a 12ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região (TRT-2) entendeu que gestantes admitidas por meio de contratos temporários não terão direito à estabilidade no emprego.

O colegiado argumentou que, ao celebrar um contrato de experiência, ambas as partes já estão plenamente cientes do prazo final estabelecido, motivo pelo qual a gestante não faria jus à estabilidade de emprego.

Essa decisão ainda é passível de recurso e é importante destacar que há precedentes contrários a esse entendimento em tribunais superiores.

Nossa equipe permanece à disposição para fornecer esclarecimentos.

Related posts

06/02/2026
Artigo

Labor enforcement and the importance of observing formal and procedural aspects

In a recent decision, the 7th Panel of the Regional Labor Court of the 1st Region, in a labor […]

Read more
06/02/2026
Artigo

Succession planning through holding companies and offshore entities

Succession planning is still often postponed by business families, despite its practical effects being widely known. In many cases, […]

Read more
02/02/2026
Artigo

The false labor savings that become million-dollar liabilities

There is a logic present in many business decisions: reduce costs in the short term to maintain operations. The […]

Read more

Subscribe to our Newsletter!

Get tips, news, and insights delivered straight to your inbox!

    Member