Blog

Prazo para preencher o Relatório de Transparência Salarial é até 30 de agosto de 2024

Se a sua empresa tem 100 ou mais funcionários, fique atento ao prazo para preencher o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, conforme determina a Lei de Igualdade Salarial. O período para envio das informações vai até o dia 30 de agosto, pelo Portal Emprega Brasil.

O Ministério do Trabalho e Emprego utilizará os dados para criar um relatório que deverá ser divulgado internamente pelas empresas até 30 de setembro. Essa medida visa promover a igualdade salarial e combater a discriminação no ambiente de trabalho.

A falta de publicação do relatório pode resultar em multa administrativa, podendo chegar até a 3% da folha de salários do empregador.

O CQT Advogados está à disposição para ajudar sua empresa a evitar penalidades!

Posts relacionados

06/02/2026

Artigo

Execução trabalhista e a importância de se observar os aspectos formais e processuais

Em recente decisão, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em execução trabalhista anulou a […]

Planejamento Sucessório por meio de holding e offshore

O planejamento sucessório ainda é frequentemente adiado por famílias empresárias, apesar de seus efeitos práticos serem amplamente conhecidos. Em […]

A falsa economia trabalhista que vira passivo milionário

Existe uma lógica presente em muitas decisões empresariais: reduzir custos no curto prazo para manter a operação. O problema […]