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O mercado de fusões e aquisições (M&A) no Brasil tem se mostrado resiliente em 2024, registrando um volume expressivo de transações, especialmente entre agosto e outubro. Mesmo com a volatilidade econômica global, o país tem se destacado na América Latina, sustentado pelo crescimento de setores como energia, tecnologia da informação (TI) e infraestrutura.

Este artigo explora os principais movimentos de M&A no período recente, as perspectivas para 2025, os desafios jurídicos e o impacto da inteligência artificial (IA) neste mercado.

   1. Panorama Atual e Principais Operações no Mercado Brasileiro

Entre agosto e outubro de 2024, o Brasil realizou algumas das transações de M&A mais significativas da região, consolidando-se como um dos mercados mais atrativos da América Latina. No acumulado até setembro de 2024, o Brasil registrou 1.022 operações de M&A, com volume financeiro aproximado de R$ 234,4 bilhões, um aumento de 18,9% em relação ao ano anterior.

Esse cenário é especialmente expressivo dado que o número de operações de grande porte (superiores a R$ 500 milhões) subiu 32,9%, mesmo que o número de transações total tenha caído 1,16%.

As transações mais relevantes do período incluem a compra da Enauta Participações pela 3R Petroleum, avaliada em cerca de US$ 1,5 bilhão, e a aquisição da AES Brasil Energia pela Auren Energia, por aproximadamente US$ 1,3 bilhão.

A concentração de grandes transações no setor de energia reflete a crescente demanda por investimentos em infraestrutura e energia renovável no país. Além disso, o segmento de TI e o setor imobiliário (Real Estate) registraram um volume elevado de operações, impulsionados pelo aumento do uso de tecnologia digital em modelos de negócios e pela valorização de ativos urbanos.

   2. Indicadores Macroeconômicos e Desafios Jurídicos

A estabilidade do mercado de M&A brasileiro contrasta com a queda observada em mercados desenvolvidos.

A alta das taxas de juros nos Estados Unidos, por exemplo, restringiu o apetite por investimentos de maior risco, levando muitos investidores estrangeiros a redirecionarem capital para o Brasil, onde há retorno mais competitivo e um ambiente de maior segurança para setores consolidados, como energia e TI.

Do ponto de vista jurídico, o mercado enfrenta alguns desafios específicos. A regulamentação antitruste, exercida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), está cada vez mais rigorosa, exigindo análises detalhadas para evitar a concentração de mercado e preservar a competitividade, especialmente em setores com poucas empresas dominantes. Além disso, o compliance ambiental tornou-se essencial em M&A, principalmente para empresas do setor energético e imobiliário, dado o rigor da legislação ambiental e os riscos associados a projetos que não estejam plenamente alinhados com os requisitos de sustentabilidade.

Outro ponto de atenção é o cenário tributário. Com uma possível reforma tributária em discussão, há uma incerteza sobre os impactos fiscais das operações de M&A, que podem afetar diretamente o valuation das empresas. Essa incerteza fiscal exige um planejamento minucioso das operações para evitar surpresas que comprometam o valor e a viabilidade das transações.

   3. Impacto da Inteligência Artificial no Setor de M&A

A inteligência artificial (IA) está transformando o mercado de M&A ao possibilitar uma análise de dados mais rápida e precisa, automatizando processos e gerando insights preditivos.

As ferramentas de IA permitem, por exemplo, a análise detalhada de due diligence, com cruzamento de dados de várias fontes e identificação de riscos antes invisíveis. Esse uso da IA contribui para a identificação de inconsistências jurídicas e financeiras com rapidez e precisão, o que reduz o tempo necessário para avaliar oportunidades de negócios e aumenta a transparência das operações.

A automação de processos repetitivos e o uso de machine learning permitem a revisão de documentos e contratos extensos, analisando rapidamente cláusulas e informações que poderiam passar despercebidas. Além disso, as plataformas de IA auxiliam na modelagem de cenários financeiros e na previsão de desempenho futuro das empresas-alvo, permitindo que investidores tomem decisões mais embasadas.

Contudo, o uso da IA no setor de M&A também traz desafios jurídicos. A transparência nos algoritmos e a segurança dos dados são essenciais, uma vez que a coleta e análise de grandes volumes de dados sensíveis podem acarretar questões de privacidade e compliance, especialmente em setores regulados. O uso de IA pode ser submetido a revisões para garantir que a análise automatizada respeite a privacidade dos dados e esteja em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

   4. Projeções para 2025

A expectativa para 2025 é de um cenário promissor para o mercado de M&A no Brasil, com projeção de aproximadamente 1.400 transações ao longo do ano. Espera-se que o setor de energia continue a atrair investimentos, impulsionado pela transição energética e pela demanda por infraestrutura sustentável. Além disso, a possível redução das taxas de juros nos EUA poderá tornar o Brasil ainda mais atrativo para investidores estrangeiros que buscam retorno em mercados emergentes.

A área de TI deve manter um ritmo forte, com a digitalização dos negócios e a transformação digital em setores como finanças, saúde e educação.

A IA continuará sendo uma aliada crucial, permitindo uma maior eficiência e análise em tempo real nas operações, mas exigirá uma adaptação legal, com atenção à proteção de dados e à transparência nas transações, o que pode exigir uma atuação proativa dos advogados de M&A para mitigar riscos legais.

   5. Conclusão

O mercado de M&A no Brasil encerrará 2024 com resultados positivos, reforçando sua posição como um dos principais destinos de investimento na América Latina. No entanto, a complexidade jurídica e regulatória aumenta, demandando planejamento cuidadoso em relação a aspectos como compliance ambiental, regulamentação antitruste e proteção de dados.

Para 2025, a expectativa é de um volume robusto de transações, impulsionado por setores de energia, TI e infraestrutura.

A inteligência artificial deverá desempenhar um papel central, mas exigirá atenção aos desafios jurídicos associados, consolidando a importância do papel dos profissionais jurídicos na governança e conformidade das operações de M&A.