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13/09/2023
Notícias

STF valida Contribuição Assistencial para trabalhadores não sindicalizados

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou na última segunda (11/09) a legalidade da contribuição assistencial destinada a financiar as […]

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21/08/2023
Notícias

Convenção de Paris | 31 anos da promulgação dos termos no Brasil

A ‘Convenção de Paris’ é o primeiro acordo internacional relativo à Propriedade Intelectual, sendo assinado em 1883 (Paris) e […]

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03/08/2023
Notícias

Nova lei dispensa a assinatura de testemunhas e reconhece a eficácia executiva de documentos assinados de maneira eletrônica

Na última quinta-feira (13), a lei federal nº 14.620/23 trouxe duas novidades para a execução de títulos extrajudiciais. Ela […]

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20/06/2023
Notícias

Usaram minha marca em link patrocinado (Google Ads). Posso ser indenizado?

O concorrente afetado pode mover ação judicial buscando coibir a utilização de seus sinais distintivos bem como obter indenização […]

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03/04/2023
Notícias

Novo entendimento do TST sobre pagamento de horas extras

O TST (“Tribunal Superior do Trabalho”) decidiu que o valor do descanso semanal remunerado majorado pelo pagamento habitual de […]

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31/03/2023
Notícias

Marco Regulatório dos criptoativos no Brasil

Publicado nos dias finais do ano de 2022 no Diário Oficial da União, importante relembrar a notícia sobre o […]

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