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02/12/2025

Reforma do IRPF e tributação de lucros e dividendos

Na última quinta-feira (27/11), foi promulgada a Lei nº 15.270/2025, originada do Projeto de Lei nº 1.087/2025, que manteve integralmente o […]

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04/09/2025

Novos critérios do INPI para comprovação de alto renome

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou novas regras para pedidos de alto renome, com foco em pesquisas […]

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24/02/2025

STF decide: Empregado terceirizado deve comprovar falha na fiscalização para responsabilizar órgão público

Em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, caso um empregado terceirizado pretenda responsabilizar um órgão público […]

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19/02/2025

Relatório de Transparência Salarial: Envio até 28 de Fevereiro

Atenção, empresas com 100 ou mais empregados: O prazo para envio do Relatório de Transparência Salarial termina no dia […]

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06/01/2025

CARE Natural Beauty é adquirida pela Granado

O CQT Advogados assessorou as vendedoras Patrícia Camargo De Divitiis e Luciana Navarro Vieira na venda de 100% da […]

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30/12/2024

Fortalecimento do time com a chegada de Lydia Mauler para coordenar a equipe

O time de resolução de disputas do Chicarino, Quaresma & Tanaka | CQT Advogados se fortalece com a chegada […]

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