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10/04/2026
Notícias

O prazo para aprovação de contas das sociedades se encerra em 30 de abril

Nos termos da legislação societária brasileira, as sociedades devem, anualmente, nos quatro meses seguintes ao término de seu exercício […]

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09/12/2025
Notícias

Daniel Dias é reconhecido pelo Lexology Index: Brazil 2025

Nosso sócio, Daniel Dias, foi reconhecido pelo Lexology Index: Brazil 2025, um dos principais guias do mercado jurídico que […]

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09/12/2025
Notícias

Estamos entre os “Mais Admirados no Análise Advocacia 2026”

Temos a alegria de compartilhar que o CQTD Advogados foi incluído no Anuário Análise Advocacia 2026 entre os escritórios […]

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02/12/2025
Notícias

Reforma do IRPF e tributação de lucros e dividendos

Na última quinta-feira (27/11), foi promulgada a Lei nº 15.270/2025, originada do Projeto de Lei nº 1.087/2025, que manteve integralmente o […]

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04/09/2025
Notícias

Novos critérios do INPI para comprovação de alto renome

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou novas regras para pedidos de alto renome, com foco em pesquisas […]

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24/02/2025
Notícias

STF decide: Empregado terceirizado deve comprovar falha na fiscalização para responsabilizar órgão público

Em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, caso um empregado terceirizado pretenda responsabilizar um órgão público […]

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