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11/09/2024
Artigo

Direito à Estabilidade da Gestante: A Invalidez de Normas Coletivas e o Prazo Determinado

A estabilidade da gestante no emprego, prevista na Constituição Federal e regulamentada pela legislação trabalhista brasileira, tem como principal […]

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10/09/2024
Artigo

A relevância do Acordo de Sócios / Acionistas

A relevância dos acordos de sócios frequentemente não é totalmente compreendida por aqueles que não possuem experiência no direito […]

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10/09/2024
Artigo

Transferência Internacional de Dados: Como o Regulamento da ANPD Afeta Sua Organização

O mês de agosto trouxe mudanças significativas para o cenário de transferência internacional de dados. No dia 23, a […]

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07/06/2024
Artigo

Impactos de Propriedade Intelectual e os Direitos da criança e do adolescente do Novo Marco Legal de Jogos Eletrônicos

Foi promulgada em 03 de maio deste ano a Lei nº 14.852/2024, que cria o marco legal de jogos […]

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07/06/2024
Artigo

Planejamento Patrimonial: Holding Imobiliária ou Fundo de Investimento Imobiliário?

O planejamento patrimonial pode envolver diferentes estruturas societárias, combinadas entre si ou não, mas dificilmente poderão seguir uma receita […]

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07/06/2024
Artigo

Assédio moral no ambiente de trabalho: um mal a ser combatido

A necessidade de erradicar o assédio que, em pleno 2024, ainda persiste em muitas organizações. O assédio moral no […]

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