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11/12/2024
Artigo

Novo Entendimento do STJ sobre a Penhora de Bens Alienados Fiduciariamente: Riscos e Inovações Jurídicas

Novo Entendimento do STJ sobre a Penhora de Bens Alienados Fiduciariamente: Riscos e Inovações Jurídicas Recentemente, o Superior Tribunal […]

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12/11/2024
Artigo

Fim da Escala 6×1: Caminhos e Desafios para um Trabalho Mais Equilibrado no Brasil

A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a escala de trabalho 6×1 no Brasil vem sendo […]

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12/11/2024
Artigo

As Implicações da LGPD nas Relações Trabalhistas: Justa Causa pelo Descumprimento de Regras de Proteção de Dados

Introdução Publicada há 6 anos e em vigor há 4 anos, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), […]

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12/11/2024
Artigo

Mercado de M&A no Brasil: Panorama Atual, Projeções e Desafios Jurídicos

O mercado de fusões e aquisições (M&A) no Brasil tem se mostrado resiliente em 2024, registrando um volume expressivo […]

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03/10/2024
Artigo

Suspensão da Plataforma X: Uma Análise à Luz do Marco Civil da Internet

No cenário atual de crescente uso das redes sociais como veículos de comunicação, a suspensão de plataformas no Brasil […]

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03/10/2024
Artigo

CNJ Impõe Regras para Homologação de Acordos na Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho no Brasil enfrenta um volume significativo de processos. Durante a aprovação da Resolução CNJ nº […]

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