Blog

A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a escala de trabalho 6×1 no Brasil vem sendo amplamente discutida e debatida nas redes sociais, atraindo a atenção de trabalhadores, especialistas e parlamentares que defendem condições de trabalho mais humanizadas e equilibradas. De autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), a PEC busca extinguir o regime de seis dias de trabalho com um dia de descanso, promovendo um modelo que permita melhores condições de descanso, alinhado a demandas contemporâneas de qualidade de vida.

A escala 6×1 é amplamente utilizada em setores como comércio, indústria e serviços, onde a necessidade de operação contínua e o alto volume de atividades frequentemente exigem um ciclo de trabalho de seis dias consecutivos. No entanto, especialistas em saúde ocupacional e trabalhadores têm apontado as consequências prejudiciais desse modelo, destacando o impacto negativo na saúde física e mental, no bem-estar e na produtividade dos empregados. Em resposta a esses desafios, a PEC visa promover uma jornada que garanta ao trabalhador uma carga horária equilibrada, sem comprometer sua remuneração.

No cenário internacional, vários países têm adotado práticas de trabalho que buscam maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal, incluindo semanas de trabalho reduzidas. A PEC, ao se alinhar a essas tendências globais, coloca o Brasil no caminho para uma legislação trabalhista mais adaptada aos novos tempos, onde o bem-estar do trabalhador é visto como essencial para a produtividade e sustentabilidade do ambiente de trabalho.

A tramitação de uma PEC requer um processo legislativo rigoroso e detalhado. Para que a proposta avance, ela deve percorrer as seguintes etapas:

1. Coleta de Assinaturas: A PEC precisa, inicialmente, de 171 assinaturas (um terço dos deputados federais) para ser formalmente apresentada. Até o momento, a proposta conta com 134 assinaturas, restando 37 para atingir o número necessário.
2. Análise nas Comissões da Câmara: Após alcançar o número necessário de assinaturas, a PEC será encaminhada às comissões competentes da Câmara dos Deputados, onde será analisada quanto à sua admissibilidade e mérito. Esse processo permite uma avaliação técnica da proposta e a consideração de eventuais ajustes para viabilizar sua implementação.
3. Votação em Plenário na Câmara: Uma vez aprovada nas comissões, a PEC segue para votação em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados, onde precisa de pelo menos 308 votos favoráveis em cada turno para avançar ao Senado.
4. Tramitação no Senado: No Senado, a PEC segue o mesmo trâmite, passando por comissões e, posteriormente, por votação em dois turnos no plenário, onde necessitará de 49 votos favoráveis em cada turno.
5. Promulgação: Se aprovada em ambas as Casas Legislativas, a PEC será promulgada e incorporada à Constituição Federal, passando a ter força normativa.

A PEC, embora bem-intencionada, enfrenta resistência e desafios significativos do ponto de vista dos empregadores, principalmente em ramos que dependem de funcionamento contínuo, como comércio, hospitalidade e setores industriais. Nestes setores, a escala 6×1 é considerada essencial para manter operações constantes e atender às demandas de produção e serviço sem interrupção.

A possível reestruturação para atender à nova jornada de trabalho pode implicar em um aumento nos custos operacionais, como a necessidade de contratar mais colaboradores para cobrir turnos, reorganizar escalas e adaptar processos internos. Para esses setores, a adoção de um modelo de jornada reduzida pode impactar diretamente a produtividade e a competitividade, especialmente para empresas de menor porte, que teriam mais dificuldades em absorver os custos de adaptação.

A PEC para abolir a escala 6×1 e estabelecer um modelo de jornada sem redução de salário reflete uma mudança significativa na abordagem das relações de trabalho no Brasil. Ao mesmo tempo, representa um desafio para os operadores do direito, que precisarão equilibrar os interesses dos trabalhadores com as realidades operacionais e econômicas de cada setor.

Atualmente, a principal barreira para o avanço da PEC é a obtenção das assinaturas restantes para sua formalização e início da tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados. Se aprovada, essa proposta poderá redefinir o cenário trabalhista brasileiro, alinhando-se a práticas globais que promovem um ambiente de trabalho mais saudável e equilibrado. Contudo, será necessário enfrentar as dificuldades que setores dependentes da escala 6×1 apresentarão, buscando soluções de implementação que mantenham a viabilidade econômica e operacional desses segmentos.

Por Felipe Lopes e Isabela Fortunato