Na nossa s\u00e9rie \u201cCQT Alerta\u201d, buscamos compartilhar com nossos clientes e leitores o andamento de decis\u00f5es importantes, aprova\u00e7\u00e3o de projetos de lei ou emendas constitucionais, com um olhar atento, buscando mant\u00ea-los atualizados e alertando-os para eventual a\u00e7\u00e3o a ser tomada.<\/p>\n
O tema de hoje \u00e9 o Projeto de Lei 511\/20 da Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo, de cria\u00e7\u00e3o do Deputado Estadual Frederico D\u2019Avila, que prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do Imposto de Transmiss\u00e3o de Causa Mortis e Doa\u00e7\u00f5es (\u201cITCMD<\/u>\u201d), que, atualmente \u00e9 de 4% da base de c\u00e1lculo, para 0,5% para as doa\u00e7\u00f5es e 1% nos casos em que houver transmiss\u00e3o de bens em raz\u00e3o do falecimento do propriet\u00e1rio.<\/p>\n
O ITCMD \u00e9 o tributo estadual cujo fato gerador \u00e9 a transmiss\u00e3o de bens em raz\u00e3o do falecimento do propriet\u00e1rio ou doa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Atualmente, a al\u00edquota (porcentagem) do ITCMD no estado de S\u00e3o Paulo \u00e9 de 4% da base de c\u00e1lculo (valor a ser transmitido), sendo que tal valor \u00e9 recolhido \u00e0 Fazenda do estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Dentre as justificativas de seu projeto, o Deputado abordou a necessidade de aliviar a carga tribut\u00e1ria em raz\u00e3o dos danos causados em raz\u00e3o da pandemia do coronav\u00edrus, indicou estudos que apontam que uma carga tribut\u00e1ria menor produz benef\u00edcios como aumento de investimentos e arrecada\u00e7\u00e3o. Destacou a tend\u00eancia dos pa\u00edses desenvolvidos em diminuir a carga tribut\u00e1ria ante recess\u00f5es econ\u00f4micas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, pontuou que, no Estado de S\u00e3o Paulo, h\u00e1 um n\u00famero consider\u00e1vel de im\u00f3veis em situa\u00e7\u00e3o irregular, o que prejudica transa\u00e7\u00f5es e diminui investimentos.<\/p>\n
Abordou, ainda, que se aprovado, o Estado de S\u00e3o Paulo passar\u00e1 a ter a menor al\u00edquota do pa\u00eds, o que poder\u00e1 aumentar os investimentos e diminuir o contingente do judici\u00e1rio com processos e invent\u00e1rios.<\/p>\n
Ap\u00f3s os tr\u00e2mites em assembleia, o Projeto de Lei foi vetado pelo Governador Tarc\u00edsio de Freitas. O projeto, ent\u00e3o, voltar\u00e1 para a an\u00e1lise da Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo para avalia\u00e7\u00e3o das raz\u00f5es do veto do Governador.<\/p>\n
Nossa equipe de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es e Planejamento Sucess\u00f3rio permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para prestar esclarecimentos sobre este e outros assuntos relacionados \u00e0 mat\u00e9ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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