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16/12/2024

Senado aprova regulamentação da inteligência artificial

O Senado aprovou, no dia 10 de dezembro, um projeto que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil, que […]

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16/12/2024

Inovação no Judiciário: Novo Renajud

Atualização do sistema de restrição judicial de veículos permite o bloqueio On-line de CNH O Renajud, sistema on-line de […]

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03/10/2024

Atualização tecnológica no Direito: STJ valida assinatura digital fora do sistema ICP-Brasil

A 3ª Turma do STJ, sob relatoria da ministra Nancy Andrighi, reconheceu recentemente a validade de assinaturas digitais realizadas […]

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16/09/2024

STJ decide que Stock Option tem caráter marcantil e não remuneratório

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem (11), por maioria de votos, que as stock options possuem natureza […]

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26/08/2024

Prazo para preencher o Relatório de Transparência Salarial é até 30 de agosto de 2024

Se a sua empresa tem 100 ou mais funcionários, fique atento ao prazo para preencher o Relatório de Transparência […]

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14/08/2024

Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) x Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)

Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) e Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET): você sabe o que são? Conhece a diferença e a […]

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