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03/10/2024
Artigo

CNJ Impõe Regras para Homologação de Acordos na Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho no Brasil enfrenta um volume significativo de processos. Durante a aprovação da Resolução CNJ nº […]

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03/10/2024
Artigo

A Regulamentação das Offshores e os Impactos para Empresários e Investidores Brasileiros

Nos últimos anos, as sociedades offshores — entidades jurídicas estabelecidas em jurisdições estrangeiras, conhecidas como paraísos fiscais, como por […]

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03/10/2024
Artigo

Governança Corporativa no Setor de Fintechs Brasileiro: Práticas e Desafios

Introdução Nos últimos anos, o Brasil tem testemunhado um crescimento exponencial das fintechs, impulsionado pela digitalização e pela busca […]

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11/09/2024
Artigo

Direito à Estabilidade da Gestante: A Invalidez de Normas Coletivas e o Prazo Determinado

A estabilidade da gestante no emprego, prevista na Constituição Federal e regulamentada pela legislação trabalhista brasileira, tem como principal […]

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10/09/2024
Artigo

A relevância do Acordo de Sócios / Acionistas

A relevância dos acordos de sócios frequentemente não é totalmente compreendida por aqueles que não possuem experiência no direito […]

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10/09/2024
Artigo

Transferência Internacional de Dados: Como o Regulamento da ANPD Afeta Sua Organização

O mês de agosto trouxe mudanças significativas para o cenário de transferência internacional de dados. No dia 23, a […]

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