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Na última semana, a 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou a Uber a pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e ainda determinou que a plataforma reconheça vínculo empregatício de todos os motoristas, sob pena de R$10 mil para cada trabalhador não registrado.

Pedro Chicarino, sócio do CQT Advogados e especialista em Direito do Trabalho, concedeu entrevista à Gazeta do Povo para comentar sobre o assunto. De acordo com o advogado, esta decisão é temerária, fora da realidade do atual mercado de trabalho e pode se estender a outras plataformas virtuais.

Chicarino afirma que a Reforma Trabalhista e a Lei de Terceirização trouxeram avanços, entretanto, algumas adequações ainda são necessárias. Para ele, a sentença traz entendimento equivocado ao enxergar o critério de subordinação, necessário para o reconhecimento de vínculo e atrela este novo modelo de trabalho com a CLT.

O especialista acredita que a decisão pode ser revertida, mas aumenta a insegurança jurídica e pode afastar novos investimentos no país.

Acesse a entrevista na íntegra aqui.