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03/10/2024
Notícias

Atualização tecnológica no Direito: STJ valida assinatura digital fora do sistema ICP-Brasil

A 3ª Turma do STJ, sob relatoria da ministra Nancy Andrighi, reconheceu recentemente a validade de assinaturas digitais realizadas […]

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16/09/2024
Notícias

STJ decide que Stock Option tem caráter marcantil e não remuneratório

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem (11), por maioria de votos, que as stock options possuem natureza […]

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11/09/2024
Artigo

Direito à Estabilidade da Gestante: A Invalidez de Normas Coletivas e o Prazo Determinado

A estabilidade da gestante no emprego, prevista na Constituição Federal e regulamentada pela legislação trabalhista brasileira, tem como principal […]

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10/09/2024
Artigo

A relevância do Acordo de Sócios / Acionistas

A relevância dos acordos de sócios frequentemente não é totalmente compreendida por aqueles que não possuem experiência no direito […]

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10/09/2024
Artigo

Transferência Internacional de Dados: Como o Regulamento da ANPD Afeta Sua Organização

O mês de agosto trouxe mudanças significativas para o cenário de transferência internacional de dados. No dia 23, a […]

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26/08/2024
Notícias

Prazo para preencher o Relatório de Transparência Salarial é até 30 de agosto de 2024

Se a sua empresa tem 100 ou mais funcionários, fique atento ao prazo para preencher o Relatório de Transparência […]

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