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Existe uma lógica presente em muitas decisões empresariais: reduzir custos no curto prazo para manter a operação.

O problema surge quando essa redução se apoia em atalhos jurídicos. O que parece economia imediata tende a se transformar em débito exponencial no médio e longo prazo.

O banco de horas informal é um exemplo recorrente. A prática parece simples, mas, sem acordo válido, controle adequado e observância dos limites legais, não produz efeitos jurídicos.

Quando questionado judicialmente, o resultado costuma ser o reconhecimento de horas extras acumuladas por anos, com reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas. A economia projetada desaparece diante de um passivo estruturado.

A criação de cargos de confiança fictícios segue a mesma lógica. O título não afasta o direito às horas extras quando não há autonomia real, poder de decisão e efetiva gestão. A Justiça do Trabalho analisa a função exercida, não a nomenclatura. Quando o enquadramento é afastado, os valores suprimidos retornam com encargos, juros e correção.

Essas práticas raramente decorrem de má-fé. Em geral, nascem da urgência, da ausência de orientação técnica e da percepção de que formalizar custa caro. Ocorre que o passivo trabalhista não cresce de forma linear. Ele se multiplica, gera reflexos em cadeia e se materializa de forma concentrada, com impacto direto no caixa e no patrimônio.

A necessidade de estruturação jurídica tende a se intensificar no curto prazo. Há discussões relevantes em curso no Tribunal Superior do Trabalho sobre os limites da negociação individual frente às normas coletivas, a validade de ajustes diretos que afastam direitos previstos em convenções e os critérios para caracterização de cargos de confiança.

No Supremo Tribunal Federal, avançam debates sobre responsabilidade patrimonial de sócios e administradores na execução trabalhista, equiparação salarial em grupos econômicos e os impactos previdenciários de determinadas verbas reconhecidas judicialmente.

São temas que dialogam diretamente com decisões tomadas hoje na gestão de pessoas. Práticas informais, que aparentam segurança no cotidiano, podem se tornar altamente onerosas à luz de entendimentos que vêm se consolidando.

A falsa economia trabalhista não sai cara. Torna-se insustentável ao longo do tempo. E compromete não apenas o resultado financeiro, mas a previsibilidade, a governança e a sustentabilidade do negócio.

Por Pedro Chicarino