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A execução trabalhista continua sendo um dos pontos mais sensíveis do sistema judicial brasileiro.

A dificuldade em transformar decisões em pagamentos efetivos gera incerteza, amplia custos e compromete a previsibilidade dos credores.

Nesse contexto, o mercado de cessão de créditos trabalhistas vem se consolidando como uma alternativa eficiente para a antecipação de valores e a gestão de passivos.

A operação transfere o crédito a terceiros, permitindo liquidez sem a criação de novas obrigações para o cedente.

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem contribuído para um ambiente mais estável e previsível, favorecendo a expansão desse tipo de transação — que hoje desperta crescente interesse de investidores.

Por envolver direitos de natureza alimentar, a cessão de créditos trabalhistas requer parâmetros que assegurem equilíbrio entre eficiência econômica e proteção jurídica.

A previsibilidade buscada pelos investidores deve coexistir com os princípios que orientam o direito do trabalho e garantem sua função reparatória.

Ferramentas de jurimetria e inteligência artificial vêm qualificando a análise de risco e aprimorando o acesso à informação.

O uso de dados estruturados reduz assimetrias entre as partes e torna o processo decisório mais objetivo, contribuindo para maior transparência e segurança nas operações.

A consolidação desse mercado, com segurança jurídica e estabilidade institucional, depende de transparência, responsabilidade e governança. Entretanto, o grande desafio está em compatibilizar inovação e financiamento de litígios com a preservação dos fundamentos que sustentam o direito do trabalho.

Como ainda não há previsão legal expressa sobre a cessão de créditos trabalhistas, é essencial que essas operações sejam estruturadas de forma correta, equilibrada e revestidas da máxima formalidade possível, requisito que, inclusive, tem norteado as decisões judiciais favoráveis à sua validade.

Por Pedro Chicarino, sócio de CQTD Advogados